A criminalização da homofobia pelo E. Supremo Tribunal Federal estabeleceu precedente bastante perigoso para ...
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O novo governo se iniciou com inúmeras polêmicas a respeito da relação entre Estado ...
Se há algo que as eleições atuais demonstraram cabalmente é a natureza peculiar do ...
A ideia de que o direito evolui é bastante cara aos juristas. É fácil ...
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